Versão 1.0.0 — Última atualização: maio/2026
1. Sobre a Plataforma
A Bempedido é uma plataforma de tecnologia que conecta clientes a restaurantes parceiros para pedidos de comida via delivery, retirada no balcão ou consumo no local. A Bempedido NÃO produz, vende nem entrega alimentos diretamente — apenas intermedia a transação entre cliente e lojista.
2. Cadastro
Para fazer pedidos, o usuário pode criar uma conta com email/telefone, ou usar modo convidado. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e aceita ser contatado pelos canais informados.
3. Pedidos e Pagamentos
O cliente faz o pedido diretamente no cardápio do lojista. O pagamento é processado via Mercado Pago (PIX, cartão de crédito/débito) ou em dinheiro na entrega, quando aceito pelo lojista. A Bempedido recebe uma comissão sobre cada pedido pago.
4. Responsabilidade pelos Produtos
O lojista é o único responsável pela qualidade, segurança alimentar, conformidade sanitária e fiscal dos produtos. A NFCe é emitida pelo CNPJ do lojista. A Bempedido não responde por problemas com o pedido — entre em contato direto com o lojista via WhatsApp informado no perfil da loja.
5. Cancelamento e Reembolso
Pedidos pagos via Mercado Pago podem ser cancelados pelo lojista até iniciar o preparo. O reembolso é automático na mesma forma de pagamento, em até 7 dias úteis (cartão) ou imediato (PIX).
6. Conduta do Usuário
É proibido:
- Fazer pedidos sem intenção de pagamento
- Cadastrar dados falsos ou de terceiros sem autorização
- Tentar invadir, escanear ou explorar vulnerabilidades da plataforma
- Usar conteúdo da plataforma sem autorização
7. Dados Pessoais — LGPD
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O usuário pode exercer o direito ao esquecimento (art. 18-VI da LGPD) pela tela de perfil → "Excluir conta".
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas e exigirão novo aceite ao logar.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belém-PA para dirimir quaisquer dúvidas relativas a estes Termos.
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Dúvidas? Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@bempedido.com.br